O Projeto de Lei 763/25 cria um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. Também poderão participar mulheres desempregadas ou subempregadas e as que possuem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. 2x265i
A proposta foi apresentada pela deputada Roberta Roma (PL-BA) à Câmara dos Deputados. “O setor de turismo e eventos apresenta demanda crescente por mão de obra qualificada, sendo uma oportunidade de inserção laboral para mulheres que enfrentam dificuldades de o ao mercado de trabalho”, afirma.
Objetivos O programa terá como objetivos:
a capacitação profissional gratuita de mulheres em vulnerabilidade econômica; a inclusão de mulheres no mercado de trabalho formal e informal do setor de turismo e eventos; a orientação para o desenvolvimento de habilidades técnicas e interpessoais; o estímulo à independência financeira das beneficiárias; a redução das desigualdades de gênero no mercado de trabalho.As participantes do programa terão o a:
cursos presenciais e on-line nas áreas de turismo, hotelaria, recepção de eventos, atendimento ao cliente e idiomas; auxílio financeiro para transporte e alimentação durante o período de capacitação; creches e serviços de apoio para mães que necessitem de assistência no cuidado dos filhos; parcerias para encaminhamento ao mercado de trabalho; certificação reconhecida pelo Ministério do Turismo e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.Roberta Roma explica que a capacitação gratuita e a oferta de e visam a garantir a efetiva participação das beneficiárias no programa. “Além disso, a colaboração com o setor privado e com instituições de ensino proporcionará qualificação alinhada às necessidades do mercado.”
Parcerias O projeto estabelece ainda a implementação do programa pelo governo federal, em parceria com estados, municípios, instituições do Sistema S (Senac, Sebrae e Senai), universidades e empresas do setor de turismo e eventos.
O financiamento será feito com recursos orçamentários da União, convênios com instituições privadas e contribuições do Fundo Geral do Turismo.
Próximos os O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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