O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), afirmou em entrevista neste domingo (29), que pretende criar diferentes punições para quem atenta contra a democracia. De acordo com Dino, executores dos atos permanecem com a punição atual. Os organizadores e financiadores de possíveis atentados teriam penas maiores. q6t1m
O nível mais alto de penalidade seria usado em casos com possível risco à vida de chefes do Legislativo, Executivo ou Judiciário. Em caso de morte de algum dos representantes, a pena sugerida por Dino “poderia chegar até 40 anos de reclusão”.
Dino detalhou o chamado “pacote antigolpista”, um conjunto de medidas que dificultaria a execução de atos extremistas como os do 8 de Janeiro. Segundo o ministro, as propostas já foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos pontos centrais do projeto é a criação de uma Guarda Nacional para cuidar da segurança da Praça dos Três Poderes. O ministro afirmou que a ideia é retirar a responsabilidade de segurança da Esplanada dos Ministérios do governo do Distrito Federal. A formação da Guarda se daria por meio de concurso público.
O ministro disse não haver previsão sobre qual vara comandará esse escalão, civil ou militar. “Nós ainda temos uma definição a ser adotada pelo presidente Lula nas próximas semanas”, afirmou.
O pacote também traria uma Medida Provisória que cria obrigações às plataformas digitais para a retirada de conteúdos que forem considerados ilícitos e antidemocráticos. Dino disse que a ação estabelece um prazo de 2 horas para apagar o conteúdo e aplicação de multa depois de determinação do Poder Judiciário. O modelo é similar ao adotado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022.
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