O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou neste domingo (29) pedido para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais por suposta incitação, em redes sociais, dos atos violentos do 8 de Janeiro. Segundo o magistrado, a solicitação para suspender a diplomação não seguiu os requisitos processuais adequados, estabelecidos pela legislação eleitoral. Moraes rejeitou a abertura de inquérito contra os congressistas, “por ausência de justa causa”. 6j1u1g
O ministro afirmou que “eventuais consequências das condutas” imputadas aos deputados deverá ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Moraes mandou oficiar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), “para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética”. O pedido para barrar a posse dos deputados havia sido ajuizado por advogados do Grupo Prerrogativas. Moraes mandou a PGR (Procuradoria Geral da República) analisar o pedido.
Em manifestação assinada no sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu a rejeição da demanda.
O subprocurador-geral da República afirmou ser atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara “examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados”. Santos também disse que não há “qualquer indício da prática de crime” nas condutas apontadas contra os deputados.
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