O governo de Santa Catarina definiu o decreto com as regras para o retorno das atividades presenciais na rede de ensino desde a educação básica até o Ensino Superior, pública e privada. A expectativa é que o texto seja divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (11).Porém, o retorno das atividades educacionais presenciais fica condicionado à homologação da primeira edição do PlanCon-Edu/Covid-19 (Plano de Contingência Escolar para a Covid-19).Além disso, as instituições de ensino terão até 30 dias, a partir da data de publicação do decreto, para efetuar as readequações necessárias.O decreto afirma que cada rede de ensino definirá a estratégia para o atendimento presencial, considerando todas as medidas sanitárias em vigor e incluindo os seguintes parâmetros:• Uso obrigatório de máscara, conforme regulamentaçãoespecífica, respeitados os limites de faixa etária e grupos específicos;• Distância mínima de 1,0 metro a 1,5 metro entre as pessoas em salas de aula, exceto nos demais espaços, principalmente de alimentação, onde deve ser mantida distância de 1,5 metro entre as pessoas;• Ventilação natural dos ambientes;• Planejamento e o desenvolvimento das atividades presenciais do estabelecimento de ensino deverão estar em conformidade com a capacidade física de atendimento disponível.Além disso, cabe a cada rede de ensino estabelecer os critérios de alternância de grupos para o atendimento presencial, quando necessário, de acordo com o PlanCon-Edu/Covid-19.O decreto define, ainda, que deverão o exercer as atividades de ensino de forma remota os estudantes que se enquadrarem nas seguintes condições de risco:• Gestantes e puérperas;• Obesidade grave;• Asma• Doença congênita ou rara ou genética ou autoimune;• Neoplasias• Imunodeprimidos• Hemoglobinopatia grave;• Doenças cardiovasculares;• Doenças neurológicas crônicas;• Diabetes mellitusO decreto estabelece ainda que cabe a cada rede de ensino estabelecer os critérios para o atendimento remoto, de acordo com o PlanCon-Edu/Covid-19.Cada estabelecimento e município deverá acompanhar a execução do Plano de Contingência. Assim como ser revisado e atualizado sempre que necessário, ficando suas versões numeradas e registradas. 105k
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