O vereador de Itajaí, Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como Fábio Negão, foi condenado a 93 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa de cerca de R$ 280 mil e perda do cargo público. A sentença, proferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, resulta das investigações da Operação Contracheque, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). 3i2e4o
Fábio Negão foi acusado de praticar o crime de peculato-desvio 347 vezes, utilizando sua posição de poder para reter parte dos salários de servidores comissionados que ele próprio havia nomeado. O esquema, ocorrido entre 2021 e 2023, envolveu o desvio de aproximadamente R$ 182.400,00, com a participação de sua assessora particular, Thayana de Souza da Costa, que intermediou a cobrança da chamada "rachadinha" em 305 ocasiões. Thayana foi condenada a 63 anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$ 60 mil.
De acordo com a ação penal da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, desde janeiro de 2021, o vereador usava sua influência para nomear ocupantes em cargos comissionados no Poder Executivo. Entre os cargos indicados por Fábio Negão estavam posições de diretor na Secretaria Municipal de Obras, gerências e assessorias em várias secretarias municipais. Em troca das nomeações, os servidores eram obrigados a rear mensalmente uma parte de seus salários ao vereador.
O crime de peculato, conforme descrito no Código Penal, ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens móveis que estão sob sua posse em razão do cargo, ou os desvia em benefício próprio ou de terceiros. No caso de Fábio Negão, ele desviou recursos públicos destinados ao pagamento de salários para seu próprio benefício e de sua assessora.
A decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal acatou integralmente a denúncia do Ministério Público, condenando o vereador e sua assessora pelos crimes cometidos. Ambos chegaram a ser presos preventivamente durante a investigação, mas estão em liberdade, podendo recorrer da sentença.
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