O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu um parecer técnico sobre a denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Câmara de Vereadores de Canelinha, referente à aquisição de kits de higiene bucal pela Secretaria Municipal de Saúde. 36444
De acordo com o relatório, a licitação para a compra dos kits violou os princípios da competitividade, impessoalidade e moralidade, configurando direcionamento do processo. Além disso, o TCE apontou um superfaturamento de aproximadamente R$ 619 mil. O município pagou cerca de R$ 699 mil pelos materiais, mas, segundo o tribunal, o valor real da compra não deveria ultraar R$ 80 mil.
Diante das irregularidades, o TCE identificou condutas que podem ser classificadas como crimes e encaminhou o relatório ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a apuração das responsabilidades criminais. A secretária de Saúde, Vanilda Rebelo, e a empresa Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda. foram apontadas como responsáveis solidárias pelo ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Além disso, o Tribunal determinou a citação dos envolvidos para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.
CGU investiga o caso 6b19
A Controladoria Geral da União (CGU) também está acompanhando o caso. Nesta terça-feira (25), agentes da CGU estiveram na Prefeitura de Canelinha para tomar depoimentos de todos os envolvidos na compra dos kits bucais.
Prefeitura emite nota de esclarecimento 69124d
Em nota oficial, a Prefeitura de Canelinha esclareceu que o relatório do TCE/SC trata-se de um parecer técnico da unidade do tribunal, sem caráter decisório. O documento ainda será analisado pelo Plenário do TCE.
"Ainda não há qualquer decisão formalizada. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que, no tempo devido, todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Tribunal de Contas e à população", diz o comunicado, assinado pelo Município de Canelinha.
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