Um Projeto de Lei que permite médicos peritos homens examinarem vítimas de estupro menores de idade deve ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta busca resolver o problema da falta de médicas peritas para realizar os exames necessários, já que o estado tem apenas 15 profissionais mulheres disponíveis para esse trabalho. 3x4s64
Em 2021, a legislação catarinense foi alterada pelo então governador Carlos Moisés, que sancionou a lei para que as vítimas fossem "preferencialmente" atendidas por médicas peritas mulheres. No entanto, a mudança foi derrubada pela Alesc. O deputado Nilso Berlanda (PL) criou o Projeto de Lei 62/2021, que busca novamente mudar a regra.
O PL foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente em abril deste ano. Especialistas e autoridades estão divididos em relação ao impacto da mudança na legislação. O promotor de justiça Alexandre Carrinho Muniz destaca que o baixo número de profissionais mulheres representa um obstáculo à legislação atual e pode inviabilizar o exame em comarcas com estrutura pequena.
Segundo o Anuário de Segurança Pública de 2022, cerca de 75,5% das vítimas de estupro são vulneráveis e 88% são mulheres. Já o estudo sobre a Prevalência de Estupro no Brasil, publicado pelo Ipea no início de março, destaca que a maioria dos autores do crime são homens, e a psicóloga Ana Carolina Maurício alerta que a perícia feita por um médico homem aumenta as chances de revitimização no caso de estupro.
A discussão, segundo ela, não deve ser atrelada à ética e capacidade do profissional, mas sim, às vítimas. O PL ainda gera debate e polêmica em Santa Catarina, e a votação deve ser acompanhada de perto por diversos setores da sociedade.
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