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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um investimento superior a R$ 100 milhões na compra de 35 mil câmeras corporais para agentes de segurança em todo o Brasil. A medida faz parte de um esforço para aumentar a transparência e melhorar as condições de trabalho das forças de segurança, com 16 estados manifestando interesse em participar do programa. Entre eles estão estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Amazonas, Pará e Ceará, além de estados do Sul e Sudeste, como Paraná e Rio de Janeiro. 2gy7

As câmeras serão usadas principalmente por agentes da Polícia Militar (PM), e uma parcela de 2 mil dispositivos será destinada à Força Nacional de Segurança Pública. O programa exige que os estados cumpram as diretrizes estabelecidas pela portaria ministerial divulgada em maio, que inclui o funcionamento contínuo das câmeras e gravação obrigatória em situações críticas. Os policiais poderão desligar os dispositivos apenas durante intervalos para garantir a privacidade.

Além das PMs estaduais, a Polícia Federal (PF) também está em fase de estudo para a implementação das câmeras, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já começou a testar os equipamentos em suas operações nas estradas.

Santa Catarina avalia retorno das câmeras corporais h323k

Santa Catarina foi pioneira no uso de câmeras corporais nas fardas da PM, implementando o projeto em 2019. No entanto, o programa foi descontinuado em setembro de 2023, quando a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) comunicou que problemas técnicos nos equipamentos, como obsolescência e dificuldades de manutenção, levaram à suspensão do uso das câmeras. O relatório elaborado pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC) apontou que os dispositivos "não alcançaram os objetivos esperados".

Com o anúncio do novo financiamento federal, o Governo de Santa Catarina está avaliando a possibilidade de reativar o programa de câmeras corporais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que a decisão dependerá dos resultados de um estudo conduzido pelo Estado-Maior-Geral da PMSC, que analisará a viabilidade técnica e operacional do projeto.

A implementação de câmeras corporais já demonstrou resultados positivos em algumas ocasiões, como em um caso ocorrido em Santa Catarina, onde o uso do dispositivo ajudou a inocentar um policial durante uma abordagem. O projeto tem sido defendido por especialistas em segurança pública como uma ferramenta eficaz para garantir maior transparência e reduzir abusos nas operações policiais.