A Câmara de Vereadores de Canelinha aprovou no dia 07 de maio, de forma unânime, o Projeto de Lei Nº 21/2021, de autoria do Presidente do Legislativo, Vereador Robinson Carvalho de Lima, que obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar a lista de pacientes que aguardam por exames financiados pela rede de saúde municipal. O projeto prevê também que exames oriundos de recursos próprios ou de convênios Estaduais ou Federais, incluindo os exames realizados por pessoas jurídicas credenciadas junto ao município e Fundo Municipal de Saúde, sejam divulgados pelo istração Municipal. De acordo com o autor do projeto, a lei vem de encontro com as demandas solicitadas pela população que, segundo Robinson, sempre lhe questionam a respeito do prazo de espera na fila dos exames.O texto do projeto prevê que os agendamentos de exames sejam separados em listas específicas para cada modalidade de exame, discriminadas por especialidade e, posteriormente, publicados no site oficial da prefeitura, com o ir às informações. Além da publicação no site, os agendamentos também deverão estar expostos o mural da Unidade Central de Saúde do Município. Robinson afirma que a transparência não deve se ater apenas a questão das contas públicas, mas a todos os âmbitos da istração municipal. “O cidadão tem o direito de saber como está a situação do seu exame, para que dia foi marcado, que dia sai o resultado. Isso sim é transparência. Não é apenas atender o cidadão, temos que dar o . E essa devolutiva é de responsabilidade do Executivo”, afirma o parlamentar.Ainda de acordo com Robinson, as listas de espera divulgadas obedecerão a uma criteriosa ordem cronológica crescente, e deverá conter:- Número de protocolo do pedido de agendamento- Posição que o paciente ocupa na fila de espera- Nome do paciente- Identificação do paciente pelo número do F- A relação dos pacientes já atendidos- A especificação do tipo do exame- A estimativa de prazo para o atendimento solicitadoO projeto aguarda apenas a sanção do Prefeito Diogo Maciel, e dever ser posto em prática a partir do mês de julho. 5p4q61
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