A Justiça determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente dentro do prazo de 30 dias um cronograma de ações para melhorar a fluidez do trânsito na BR-101 no trecho entre as cidades de Penha e Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. 4pb3w
A determinação ocorreu durante a segunda audiência conciliatória da ação civil pública ingressada pela prefeitura de Penha, realizada nesta terça-feira (24) pela 2ª Vara Federal de Itajaí.
No termo de audiência, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro também solicitou ações emergenciais para o trecho.
Segundo a ANTT e a Arteris Litoral Sul, concessionária que istra a rodovia, a previsão para o início das obras para a melhora do trânsito é de até março de 2024.
“O que ficou acertado na audiência foi que, em 30 dias, a Autopista Litoral Sul e a ANTT apresentem um cronograma dessas execuções e mostrem o que vai acontecer – além de também apresentarem uma solução mais imediata, paliativa, para resolver o problema. Até março de 2024, as obras já devem estar acontecendo”, relatou o prefeito de Penha e presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), Aquiles da Costa.
Até que os projetos sejam iniciados e concluídos, o juiz requereu a tomada de uma solução emergencial para diminuir as quilométricas filas do trecho. O prazo dado à ANTT é de 30 dias para apresentação de propostas.
A Autopista Litoral Sul mostrou durante a audiência projetos de ampliação existentes, que devem ser juntados ao processo.
O uso do acostamento da rodovia no trecho indicado como uma terceira via está sendo solicitada na ação.
“Nos moldes implantados na região da Grande Florianópolis, aproveitando o acostamento existente, tendo em vista que são medidas tecnicamente necessárias e urgentes para desafogar o trânsito e dar maior fluidez ao tráfego de veículos. A situação que vivemos é simplesmente inaceitável diante do crescimento demográfico acima da média nacional que a nossa região possui”, afirma Aquiles.
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